Termo e condições
Bem-vindo ao nosso
aplicativo Rural Deals!
O presente termo e condições de uso se aplica ao uso dos serviços oferecidos pela RURAL DEALS NEGÓCIOS ONLINE LTDA e
regem o acesso, visita, uso e toda interação gerada por meio do nosso
aplicativo RuralDeals e os serviços ali oferecidos. A
titular do aplicativo é a empresa RURAL DEALS NEGÓCIOS ONLINE LTDA, CNPJ:
38.263.590/0001-18 com domicílio na Av. Rio Madeira, nº 3955, centro, em
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
O Termo e Condições de uso têm
caráter obrigatório e vinculante para qualquer pessoa que deseje ingressar e/ou
fazer uso do aplicativo e dos Serviços oferecidos por ele. Qualquer pessoa que
não aceite os presentes Termos e Condições, Políticas de Privacidade e Políticas
de Publicação, deverão abster-se de usar o aplicativo RuralDeals.
Os Termos e Condições que o
Usuário lê, compreende e aceita para ingressar, visitar, utilizar e/ou
registrar-se em nosso aplicativo incluem também as Políticas
de Privacidade e os demais anexos e documentos incorporados por referência ou a
criar-se no futuro e que se encontrem publicados no aplicativo.
Antes de utilizar nosso aplicativo, pedimos que você leia atentamente e
concorde com as políticas de privacidade e este termo e condição de uso. Ao fazer uso deste aplicativo, você está
concordando com nossa política de privacidade e com todas as
condições mencionadas abaixo:
A
Rural Deals
limita-se tão somente em oferecer em nosso aplicativo um espaço virtual para
que nossos usuários publiquem anúncios de animais, produção agrícola e
agroindústria, arrendamentos, ferramentas, imóveis rurais, máquinas e
implementos, gado a meia, produtos agrícolas, agropecuários, vagas de trabalho
e perfis profissionais de prestadores de serviço. Disponibilizados também aos
usuários do aplicativo a opção de envio de SMS de anúncios já publicados, que
denominados no aplicativo de Oferta Direcionada.
Ao
se cadastrar no aplicativo, você concorda em disponibilizar aos demais usuários
sua foto do perfil, nome completo, data de cadastro no aplicativo, localidade
(estado e cidade) e nº de anúncios publicados. Compete exclusivamente ao
usuário disponibilizar ou não seu número de telefone nos anúncios, podendo,
caso queira, utilizar somente o chat para se comunicar com interessados.
Em
nosso aplicativo os usuários negociam de forma livre e diretamente entre si, através
das formas de contato disponibilizadas por eles, sem que haja qualquer intermediação da Rural Deals na negociação ou na concretização dos negócios, não
sendo, portanto, a Rural Deals responsável pelos
produtos, serviços, transações ou qualquer tipo de acordo ou negociação realizada
entre os usuários.
A Rural Deals não se responsabiliza ou se
solidariza pelos pagamentos realizados fora da plataforma; não oferece produtos
nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos no aplicativo; não possui
o domínio nem a posse de bens anunciados; não faz nem se responsabiliza
por entregas ou fretes; não se responsabiliza pela idoneidade dos usuários; não intervém
na definição dos preços ou condições de negociações entre usuários; não se
responsabiliza ou solidariza por eventuais falhas ou vícios de produtos ou
serviços; não se responsabiliza pela veracidade das informações e conteúdos
inseridos pelos usuários e, NÃO
CONCEDE NENHUMA GARANTIA NEM SE ENTENDERÁ QUE EXISTEM GARANTIAS IMPLÍCITAS sobre
a qualidade, veracidade, concretização da venda, de resultados ou idoneidade
dos produtos e serviços anunciados; não participa das operações realizadas entre os Usuários, nem no
processo de negociação e aperfeiçoamento do contrato definitivo entre os
Usuários nem no contrato ou operação de compra e venda sobre os bens e/ou a
contratação dos serviços, os quais serão realizados de forma direta e
exclusivamente entre o Usuário ofertante e quem seja comprador do bem e/ou
serviço por aquele oferecido.
Portanto, a RuralDeals não assume nenhuma obrigação com respeito
aos Usuários e limita-se tão somente em disponibilizar um espaço virtual para publicação de anúncios de animais,
produção agrícola e agroindústria, arrendamentos,
ferramentas, imóveis rurais, máquinas e implementos, gado a meia, produtos
agrícolas, agropecuários, vagas de trabalho e perfis profissionais de prestadores
de serviço, viabilizando o contato direto entre anunciantes e interessados nos anúncios, através dos dados
de contato disponibilizado pelos próprios usuários. Sendo
assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo,
sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da
transação, contratação e demais responsabilidades acima mencionadas, caberá
sempre e exclusivamente aos usuários, não havendo que se falar em
responsabilidade solidária ou subsidiária da Rural Deals.
A
Rural Deals disponibiliza através do campo dicas
antifraude, critérios de segurança que devem ser observados pelos
usuários do aplicativo. Estas dicas devem ser somadas as cautelas que os
usuários também devem ter sempre ao negociar em aplicativos.
Quando
ocorrer alterações neste Termo e condição de uso e nas políticas de privacidade,
todos os usuários serão notificados para que eles tenham conhecimento do que
foi alterado, podendo o usuário excluir ou inativar sua conta caso não aceite
as alterações realizadas. Contato 08 (oito) dias da data
de notificação, caso o usuário não inative nem exclua sua conta, entenderemos
que ele aceitou e concordou com as alterações
realizadas.
1. Tipos de usuário:
1.1
Visitantes
1.2
Usuários
2. Classificação de usuários:
Visitantes: São considerados visitantes aqueles que instalaram nosso
aplicativo em seu aparelho eletrônico, mas não realizam seu cadastro no
aplicativo.
Usuários: São pessoas físicas que instalaram nosso aplicativo em
seu aparelho eletrônico, aceitam as políticas de privacidade, Termo e condição
de uso e concluíram todo processo de cadastro em nosso aplicativo. Também podem
ser pessoa jurídica que formalizaram contrato com a Rural Deals
Negócios Online LTDA para contratação de painel administrativo e espaço virtual
no aplicativo.
3.
Uso do Aplicativo:
3.1. Registro de Conta: Para realizar o cadastro como usuário do aplicativo Rural Deals você deve ter mais de 18 anos de idade,
contar com a capacidade civil para contratar sob as leis da República
Federativa do Brasil, preencher os
campos de cadastro com informações verdadeiras, precisas, completas e
atualizadas, confirmar seu número de telefone e tirar uma foto (selfie), a qual será utilizada para reconhecimento facial e
confirmação dos dados cadastrados. Para o caso em que o Usuário se registre
como pessoa jurídica, o usuário deverá ser o representante legal da empresa e ter
capacidade para contratar e vincular tal pessoa jurídica aos termos do acordo
firmado entre as partes.
3.1.1. O usuário é o único responsável pelo uso e
proteção de sua senha.
3.1.2. É de responsabilidade de o usuário manter suas
informações de registro sempre atualizadas.
3.1.3. Após a conclusão
do cadastro, o usuário passará a ter uma “conta” em nosso aplicativo. Esta
conta é pessoal, única e intransferível, ou seja,
não poderá ser vendida ou transferida para qualquer pessoa.
3.1.4.
Em qualquer caso, o Usuário será sempre o único responsável pelas operações
realizadas através de sua conta em nosso aplicativo.
3.1.5.
Caso o usuário identifique que tenha ocorrido o uso não autorizado através de sua
conta, ele deverá informar o caso imediatamente a Rural Deals
através do email suporte@ruraldeals.com.br
ou através do telefone (69) 99256-6620.
3.1.6. Nenhum
usuário poderá utilizar em seu cadastro dados que se assemelham a Rural Deals, suas marcas, domínios web ou outro bem de
propriedade intelectual que pertença a esta empresa. Também não poderão ser
publicados anúncios que insinuem ou sugiram que aquele produto ou serviço
pertença ou tenham alguma relação com a Rural Deals.
3.1.7. Ao formalizar o cadastro no
aplicativo, o usuário renuncia ao direito de propor qualquer ação cível em
desfavor da Rural Deals Negócios Online por atos
relacionados aos termos pactuados neste Termo e condição de uso e nas Políticas
de Privacidade.
3.1.8. Para contratação de planos de
destaque, planos de perfil profissional, oferta direcionada, banners de
publicidade e demais planos, será necessário complementar algumas informações
de cadastro do usuário, devendo ser fornecido também endereço, CPF, CNPJ e dados
para pagamento.
3.1.9. O Usuário garante
e responde, em todos os casos, pela veracidade, vigência e autenticidade dos
dados pessoais, societários e informações fornecidas, sendo o único e exclusivo
responsável por estes. A Rural Deals reserva-se no
direito de solicitar dados ou informações adicionais para o caso de Usuários
que realizam transações que exijam operações adicionais exigidas por lei ou
pelas políticas atuais ou futuras do aplicativo.
3.1.10. A Rural Deals reserva-se
o direito de solicitar em qualquer momento documentação ou comprovantes para
confirmar a veracidade e exatidão dos dados pessoais e/ou societários
fornecidos pelo Usuário.
3.1.11. A Rural Deals reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação
ou registro ou ainda cancelar um registro previamente aceito, sem que esteja
obrigada a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere
algum direito a indenização ou ressarcimento.
3.1.12. Com o registro no aplicativo, o Usuário consente e
autoriza de forma expressa a Rural Deals informar a
qualquer autoridade competente a informação respectiva, em caso de que estas
sejam solicitadas.
3.1.13. A ativação de um Usuário não implica por parte da Rural
Deals reconhecimento algum de maior direito ou
exclusividade. Se a Rural Deals receber uma
reclamação ou questionamento de outro usuário ou de terceiros invocando
privilégios, a Rural Deals poderá cancelar o registro
do Usuário. A decisão sobre este caso não dará direito a reclamação ou
indenização alguma.
3.1.14. A Rural Deals reserva-se
o direito de recusar qualquer solicitação de registro e de suspender um
registro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras
dos presentes Termos e Condições.
3.1.15. O Usuário reconhece que é o único responsável pela
veracidade e conteúdo disponível em seu anúncio ou publicação, eximindo a Rural
Deals de qualquer responsabilidade nesse sentido,
assim como declara, nos termos da lei.
4. Registro de conta:
4.1. Ao concluir seu
cadastro em nosso aplicativo você terá uma “conta” no aplicativo Rural Deals, devendo utilizá-la apenas para fins legítimos
relacionados ao agronegócio. Você não poderá utilizar o aplicativo para
qualquer atividade ilegal, fraudulenta, difamatória, política, religiosa, ofensiva
ou que viole os direitos de terceiros.
4.2. A Rural Deals poderá cancelar uma “conta” de usuário sem que isso gere
direito a uma indenização. Não poderão se cadastrar no aplicativo os Usuários
que tiveram sua “conta” desativada por terem descumprido as regras firmadas
neste termo.
4.3. Não se permitirá a utilização de mais de uma
“conta” por uma mesma pessoa, ou a criação de novos registros por pessoas cujos
registros originais hajam sido suspensos temporária ou definitivamente por
infrações ao termo de uso e às políticas da Rural Deals.
A Rural Deals reserva-se o direito de cancelar,
suspender ou desativar as contas que contenham dados coincidentes ou
relacionados.
5. Cancelamento/Suspensão/Exclusão da conta do usuário e
de seus anúncios:
5.1. A Rural Deals
reserva-se o direito exclusivo de suspender, temporária ou definitivamente
aqueles Usuários que não apresentem a confirmação de dados pessoais. Neste
caso, serão suspensos ou cancelados todos os anúncios publicados, planos e
destaques, sem que isso gere nenhum tipo de direito a ressarcimento.
5.2. A Rural Deals
também se reserva no direito exclusivo do imediato cancelamento do registro do
Usuário, anúncio e destaque do anúncio contratado por ele, caso ocorra à publicação
e/ou edição de anúncio já publicado, que infrinja qualquer das disposições
estabelecidas nestes Termos e Condições, a lei, a moral, a ordem pública, os
bons costumes e em particular, a infração dos direitos de propriedade
intelectual, de dados pessoais, os direitos à honra, à intimidade e à imagem, e
dos direitos de propriedade, e também caso se detecte ou se suspeite de se
tratar de alguma atividade fraudulenta, enganosa, incomum, que possa induzir ao
erro e/ou que seja contra a natureza do aplicativo e os Serviços ali disponíveis.
Competirá exclusivamente à empresa RURAL DEALS NEGÓCIOS ONLINE LTDA,
administradora do aplicativo Rural Deals, reconhecer
quais são as atividades incomuns realizadas por seus usuários.
5.3. As atividades consideradas incomuns serão
identificadas e analisadas pelo aplicativo, em seguida elas serão repassadas a
equipe de tratamento de dados para apurar se será caso de cancelamento ou
suspensão da “conta” do usuário e/ou do(s) anúncio(s) publicado(s) por ele.
5.4. A Rural Deals
poderá também suspender a “conta” e/ou o anúncio de um usuário, caso seu perfil
ou anúncio tenha recebido uma denúncia através do campo “Denunciar usuário
aqui” ou “Denunciar anúncio aqui”.
5.5. A
Rural Deals poderá entrar em contato com o usuário
para indaga-lo sobre as atividades que foram consideradas anormais/incomuns e
também pelas denúncias recebidas no aplicativo, podendo a Rural Deals solicitar deste usuário informações complementares e cópia de
documentos que comprovem que a atividade realizada por ele foi legal e não
infringiu as normas deste termo de condições de uso. Caso a documentação ou as
informações não tenham sido fornecidos ou não sejam suficientes para demonstrar
clareza e segurança aos demais usuários, a “conta” ou anúncio do usuário poderá
ser cancelada ou suspensa no aplicativo, sem que isso
gere nenhum tipo de direito ou ressarcimento.
5.6. Aos usuários que contrataram planos no aplicativo,
a Rural Deals reserva-se o direito exclusivo do
imediato cancelamento ou suspensão da “conta” ou do perfil profissional do
usuário, caso ocorra atraso acima de 20 (vinte) dias corridos, contados a
partir da data da fatura. Este cancelamento ou suspensão não gera nenhum
tipo de direito ou ressarcimento.
5.7. O usuário poderá solicitar seus dados do
aplicativo e excluir sua “conta”, basta clicar em “minha conta”, solicitar
dados ou excluir conta.
5.8. A suspensão/cancelamento da “conta” do usuário
ou de anúncios publicados por ele, realizadas pelo aplicativo Rural Deals, sem que isto dê lugar a reclamações de nenhum tipo
e sem isenção das ações legais a que possa se dar lugar pela configuração de delitos
ou contravenções ou ilícitos civis que possa causar a Rural Deals
e/ou aos Usuários e/ou a terceiros.
6. Conteúdo Gerado pelo Usuário:
6.1. Ao publicar
anúncios ou qualquer outro conteúdo no aplicativo, você é o único responsável
por esse conteúdo. Você concorda em não publicar conteúdo falso, enganoso,
difamatório, ofensivo, ilegal, político, religioso ou que viole os direitos de
terceiros. Reservamo-nos no direito de remover qualquer conteúdo considerado
inadequado e bloquear o usuário que viole quaisquer destas regras.
6.2. Utilizados mecanismos de segurança
que buscam identificar usuários e atividades incomuns/anormais.
Caso você ou seu anúncio seja identificado por algum destes mecanismos, fica,
desde já ciente de que nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a
conta do usuário e/ou de qualquer de seus anúncios;
6.3. Também é fornecido
aos usuários a opção de denunciar
anúncio e denunciar perfil de usuário. Estas opções devem ser utilizadas
pelos usuários que identificarem algo suspeito no perfil de algum usuário ou no
anúncio publicado por ele. Após recebermos a denúncia de um perfil ou de um
anúncio, o departamento responsável irá analisar a denúncia e se for necessário
o usuário e/anúncio serão cancelados ou suspensos.
6.4. Nossos mecanismos de segurança
poderão, ao identificar atividades suspeitas, inativar o perfil do usuário e/ou
o anúncio publicado por ele, de forma automática e sem aviso prévio. Caso o
perfil ou seus anúncios tenham adquirido algum plano disponível do aplicativo,
não será devolvido nenhum valor, nem prorrogado seu período de validade, devido
à violação de regras do aplicativo, as quais serão mencionadas neste documento,
em campo específico.
7. Do uso do aplicativo Rural Deals pelo
usuário:
7.1. A plataforma
Rural Deals oferece aos Usuários espaços de vitrine
para exposição dos anúncios com fotos e vídeos, e também ferramentas de
comunicação e de destaque para a melhor experiência dos clientes. O Usuário se
compromete a utilizar todas essas ferramentas de acordo com os presentes Termos
e Condições, da lei, da moral, os bons costumes, da ordem pública, e sob seu
exclusivo risco e responsabilidade. Igualmente, compromete-se fazer um uso
adequado da plataforma e a não empregá-la para realizar atividades ilícitas,
fraudulentas, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o
regulamento sobre propriedade intelectual, ou qualquer outra norma
aplicável.
7.2. Diante destes termos os Usuários comprometem-se a:
·
Não fazer postagens ou anúncios difundindo conteúdos contrários à
honra, à intimidade ou à imagem ou propaganda de caráter racista, xenofóbico,
pornográfico, ou de apologia ao crime.
·
Não postar ou difundir no aplicativo programas de dados capazes de
provocar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, seus
fornecedores ou terceiros, usuários da rede de Internet.
·
Não postar, difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros
qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade
ilícita ou desleal.
·
Não postar ou difundir quaisquer informações e conteúdos falsos,
ambíguos, inconvenientes ou inexatos de forma que induza a erro aos receptores
da informação.
·
Não postar, difundir, transmitir ou pôr à disposição de terceiros
qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação do
decreto das comunicações e da legislação de dados de caráter pessoal.
·
Não coletar dados de contato de usuários do aplicativo para
pratica de atos ilícitos, fins publicitários, captação de leads o outras atividades contrárias a finalidade do aplicativo.
·
Não realizar atividades ou publicações enganosas, fraudulentas,
intimidantes ou ameaçadoras, nem que induzam ao erro de outras pessoas ou
Usuários.
·
Não revelar dados pessoais de outros Usuários através de qualquer
meio.
·
Não utilizar dados pessoais de Usuários, para fins fraudulentos.
·
Não anunciar, publicar ou vender artigos ou produtos proibidos
pelos Termos e Condições, e pelas demais Políticas da Rural Deals
ou pelas normas vigentes.
·
Não interferir nas negociações entre outros Usuários.
·
Não agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
·
Não fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
·
Não utilizar a mesma imagem para dois ou mais anúncios.
·
Não cadastrar mais de um usuário no mesmo aparelho eletrônico.
·
Não se permite ainda o uso de nenhum dispositivo, software ou
outro recurso que interfira nas atividades e operações da Rural Deals, assim como nos anúncios, descrições, contas ou bases
de dados.
8. Produtos e
serviços proibidos
8.1. A Rural Deals proíbe o anúncio e comercialização de bens móveis,
imóveis ou serviços que estiverem proibidos pelas leis da República Federativa
do Brasil ou aqueles que sejam contrários à moral e os bons costumes. Proíbe
também o anúncio dos itens relacionados abaixo:
·
Armas de fogo, munições, acessórios e explosivos;
·
Produtos ou serviços que violem as leis de propriedade
intelectual;
·
Tabaco e produtos relacionados;
·
Celulares e serviços para celulares em desacordo com a lei;
·
Narcóticos e substâncias proibidas;
·
Produtos de origem ilícita;
·
Documentos legais e pessoais;
·
Patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico;
·
Anúncios com finalidade diversa à venda de um produto ou serviço;
·
Produtos que dependem da homologação/aprovação de órgãos
governamentais;
·
Proibidos para a compra internacional;
·
Produtos que não estão disponíveis à venda.
8.2. Em caso de ocorrer
o anúncio e/ou comercialização de bens e/ou serviços proibidos o Usuário
manterá indene a Rural Deals de qualquer demanda,
ação ou reclamação judicial, extrajudicial e/ou administrativa proveniente de
qualquer tipo de reclamação originada.
8.3. Qualquer
intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contradiga as leis de direito
de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições
farão que o infrator seja responsável, sujeito às ações legais pertinentes,
assim como às sanções aqui previstas, e arcar com indenizações por eventuais
danos causados.
9.
Privacidade das informações:
9.1. Nosso uso das
informações pessoais fornecidas por você no aplicativo está sujeito à nossa
Política de Privacidade. Leia atentamente a política para entender como
coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações.
10. Limitações de Responsabilidade:
10.1. Disponibilidade do
Aplicativo: Envidamos esforços para manter o aplicativo disponível de forma
contínua e sem interrupções. No entanto, não podemos garantir que o aplicativo
estará sempre disponível, livre de erros ou de outros componentes prejudiciais.
10.2. Links para Sites
de Terceiros: O aplicativo pode conter links para sites de terceiros. Esses
links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não endossamos, controlamos
ou nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses
sites.
10.3. Limitação de
Responsabilidade: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos
diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso
ou incapacidade de uso do aplicativo, mesmo que tenhamos sido informados da
possibilidade de tais danos.
11. Propriedade Intelectual:
11.1. Direitos Autorais: Todo o conteúdo
disponibilizado pela Rural Deals no aplicativo,
incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e software, é protegido por
direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou
utilizar o conteúdo sem a permissão prévia por escrito dos respectivos
proprietários.
11.2. Marcas Registradas: Todas as marcas
comerciais, logotipos e nomes comerciais exibidos pela Rural Deals no aplicativo são de propriedade de seus respectivos
proprietários. Nenhuma licença ou direito de uso é concedido em relação a essas
marcas comerciais sem a permissão prévia por escrito dos respectivos
proprietários.
12. Contato:
12.1. Se você tiver alguma
dúvida, sugestão ou reclamação em relação a este Termo e condição de uso entre em contato conosco através dos canais
fornecidos no aplicativo.
13.
Jurisdição e lei aplicável:
13.1. Este termo e condições de uso são regidos pela
legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação,
interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de
Colorado do Oeste - RO, salvo as reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores,
que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme
previsão do Código de Defesa do Consumidor.
Data de publicação: 12/06/2023.